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Notas sobre um passado logo ali: a UnB na teia de segurança e informações (1964-1985) | Paulo Parucker

Introdução: a sala e a teia.

Em sua “sala de reduzidíssimas proporções lineares”, isolada das demais salas “por divisões de madeira que não ofereciam a menor segurança paras as atividades que se impunham”, o chefe da Assessoria para Assuntos Especiais da Universidade de Brasília (ApAE/UnB) talvez se exasperasse diante do desafio que se colocava à sua frente. No baixo prédio da Faculdade de Educação, que então sediava a Reitoria, essa pequena sala compartilhava espaço com a Assessoria Jurídica da UnB, onde o chefe da ApAE acumulava também a função de advogado da Universidade, a litigar em contendas judiciais, muitas vezes sobre moradia e relações imobiliárias, problemas recorrentes em uma cidade que, inaugurada apenas onze anos antes, seguia em construção.

Contava ele, diretamente, apenas com um escriturário e uma auxiliar de serviços para fazer frente ao “objetivo ideal” de seu serviço, que era, simplesmente, “saber de tudo — e antes de todos — o que se passa em sua área”. Entre seus numerosos “clientes” estava a Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC, a quem se reportava com regularidade e que lhe supervisionava o trabalho), o Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar do Exército (CMP/11ªRM), a agência central do Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Polícia Federal (DPF) — a propósito, este último se sobressaía “formulando pedidos de informações verbais, quase que diariamente, através de agentes credenciados”.

Talvez fosse muita coisa, mas ele, afinal, não estava só. A assessoria que comandava, por tratar de assuntos especiais, contava com ajuda em várias frentes. Tinha apoio “no complexo administrativo da UnB” (mencionou o Serviço de Pessoal, para informações sobre professores e funcionários técnico-administrativos, e a Diretoria de Assuntos Educacionais, para informações sobre os estudantes). Contava ainda com outros apoiadores, “pessoas que, apesar de não pertencerem nem a um nem a outro, tem um “fichário de meória” [sic, memória] sobre quantos trabalham ou trabalharam na UnB.”

Meu objetivo com as presentes Notas é modesto: lançar alguma luz sobre o obscuro universo habitado por aquele chefe de assessoria da UnB e outras personagens similares. Apenas lançar alguma luz sobre aquele ainda pouco conhecido grupo de pessoas que, durante a ditadura, integrando a estrutura da Universidade de Brasília, inseriu-se numa vasta rede de poderes. Vale lembrar: uma rede que, para além da interação administrativa usual do serviço público, visível à superfície, enredava reservadamente órgãos governamentais (e também privados) em torno do binômio segurança e informações.

Trato aqui de um aspecto bastante limitado dentro do campo mais largo da história do tempo presente, radicalmente marcada por traumas da ordem do indizível, como as experiências de genocídio da 2ª Guerra Mundial e de ditaduras militares da segunda metade do século XX. Em busca de superar traumas assim e buscar uma transformação política substancial, a Justiça Transicional (ou Justiça de Transição) tem pugnado por medidas que vão desde a persecução penal dos perpetradores de graves violações dos direitos humanos ao estabelecimento da verdade acerca do passado; que vão das políticas de reparação (compensações econômicas, assistência física e mental, educação e medidas simbólicas como o pedido de desculpas pelo Estado) à rememoração e memorialização das vítimas; que vão do desenvolvimento de iniciativas de reconciliação à reforma de instituições para a não repetição (BICKFORD, 2004, p.1045-1047). Tendo, portanto, a Justiça Transicional como horizonte, este texto é mais um pequeno gesto em busca do conhecimento mais aprofundado do passado da UnB e do Brasil, passado ainda recente, logo ali, como se diz, e tão ligado ao presente.

Este sobrevoo à teia de espionagem e repressão tecida pelo regime instaurado no país em 1964 e exaurido em 1985 tem a UnB como foco. Insere-se no contexto dos trabalhos em torno da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (CATMV/UnB). Para essa comissão da verdade, formalmente criada por meio da Resolução da Reitoria/UnB nº 85, de 10 de agosto de 2012, tenho atuado como pesquisador colaborador e, nessa condição, pude acompanhar interessantes reflexões de alguns membros do colegiado, em especial o professor Daniel Faria (que coordena a pesquisa da comissão junto ao Fundo ASI/UnB) e os professores José Otávio Guimarães e Cristiano Paixão (os quais tive a grata oportunidade de acompanhar, como aluno-ouvinte, em disciplina que ofertaram conjuntamente nos programas de pós-graduação em História e em Direito da UnB durante o primeiro semestre de 2013). Para os três presto este balanço inicial de pesquisa.

Entre as linhas de atuação dessa Comissão está a pesquisa documental, ainda em curso, baseada no acervo denominado Fundo ASI-UnB. Esse fundo compõe-se da documentação originalmente pertencente à Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília (ASI/UnB), parte do grande acervo dos órgãos de segurança do regime, aquele usualmente referido como os papéis (ou arquivos) da ditadura.


1 - Mestre em História Social do Brasil (Universidade Federal Fluminense – UFF, 1992); consultor legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF; contato: paulo.parucker@bol.com.br.

2- As expressões destacadas entre aspas nos três primeiros parágrafos deste texto são citações textuais do relatório de atividades da Assessoria para Assuntos Especiais da Universidade de Brasília (ApAE/UnB) encaminhado à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC), anexo ao Ofício confidencial O.FUB C. Nº 040/71, de 15out.1971. [BR_AN_BSB_AA1_AGR_160, pp.2-9].

Nos arquivos, o arquivo.

O Fundo ASI/UnB, conjunto de documentos que um dia pertenceu à ASI/UnB, hoje encontra-se sob a guarda do Arquivo Nacional.

Para além do que pode ser expresso mediante designações técnicas e linguagem arquivística especializada, diríamos que, em sua essência, o Fundo ASI/UnB consiste em alguns documentos produzidos ou recolhidos por dado órgão, em um dado período, reunidos em torno de um dado tema. Em outras palavras, esse fundo seria um arquivo, como se usa dizer na linguagem comum.

Fugindo da tarefa de elaborar um ‘conceito’ de arquivo, o pensador francês Jacques Derrida nos apresenta, em “Mal de Arquivo”, suas impressões acerca da ‘noção’ de arquivo. Segundo ele, no cerne dessa noção há o sentido original do termo grego archeîon:

(...) inicialmente uma casa, um domicílio, um endereço, a residência dos magistrados superiores, os arcontes, aqueles que comandavam. Aos cidadãos que detinham e assim denotavam o poder político reconhecia-se o direito de fazer ou de representar a lei. Levada em conta sua autoridade publicamente reconhecida, era em seu lar, nesse lugar que era a casa deles (casa particular, casa de família ou casa funcional) que se depositavam então os documentos oficiais. Os arcontes foram os seus primeiros guardiões. Não eram responsáveis apenas pela segurança física do depósito e do suporte. Cabiam-lhes também o direito e a competência hermenêutica. Tinham o poder de interpretar os arquivos. (DERRIDA, 2001, p.12-13)

A noção de arquivo em Derrida superpõe dois campos de ideias: dela fazem parte um local e uma função, e nela coabitam o começo (origem física, histórica) e o comando (princípio nomológico). De um lado, há a constituição de um espaço específico para a guarda e preservação de certos documentos; de outro lado, há a instituição de um poder (político) de interpretá-los, de dizer o conteúdo desses documentos. Ora, quem teriam sido os arcontes dessa documentação? O quê foi ali “preservado” (no duplo sentido de ter resistido ao tempo e ter sido mantido fora do alcance dos olhos comuns)? Que ordem foi instituída com esse arquivo? Tais questões, mais que demandar resposta, estimulam um outro olhar a respeito da documentação de que tratamos.


3 - As disciplinas conjuntas foram ‘Ideias, historiografia e teoria – 2’ e ‘Investigação científica: direito e interdisciplinaridade’.

Tempo quente, linha dura.

Criado em 1971 com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), esse órgão teve outras denominações: Assessoria de Assuntos Especiais – AAE, Assessoria Especial de Segurança e Informações – AESI e Assessoria de Segurança e Informações – ASI (esta última é a forma mais referida na literatura especializada e, neste texto, adotada). Menos de três anos haviam se passado desde a onda de protestos que varrera o mundo em 1968, ano marcado, no Brasil, por uma grande atividade política capitaneada pelo movimento estudantil em oposição ao regime instaurado quatro anos antes. Um dos focos irradiadores do protesto era a UnB, universidade provocativa desde o projeto inicial inovador, que pouco parecia se coadunar com a ordem conservadora instalada havia pouco. Agitada por manifestações, assembleias e greves, em 1968 a UnB voltou a ser palco de invasões promovidas pelas forças militares e policiais.

O ano de 1968, que fora pontuado de protestos de massa, também o fora, como os anos anteriores, por protestos grupais de dimensões bem mais reduzidas (mas não menos significativas) e orientação simetricamente oposta, nos quais despontava a “linha dura” militar. O mote destes era a crítica à leniência contra os ‘subversivos’; clamavam pelo fim das prerrogativas do Estado de direito (já combalidas ante a reforma legal imposta desde o golpe e constitucionalizada na Carta de 24 de janeiro de 1967), que supostamente retardavam o sucesso da “operação limpeza” iniciada em 1964. Havia também outros grupos de pouca expressão numérica, cuja orientação de extrema esquerda e análise de conjuntura já vinham colocando em pauta a perspectiva da luta armada revolucionária. Algumas ações de expropriação (assalto a banco, roubo de veículos e armas) e mesmo tentativas de instalação de focos de guerrilha no campo foram registrados entre 1964 e 1968, mas a intensificação da guerrilha urbana viria a se dar nos quatro ou cinco anos seguintes. (FICO, 2001, p.33 ss.)

Assinado em 13 de dezembro de 1968 pelo general presidente Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) ensejou numerosas prisões, cassações de mandatos políticos, suspensão de garantias constitucionais como o habeas corpus e muito mais. Pavimentou o endurecimento radical do regime com a fundamentação legal para a montagem, nos meses seguintes, de um sistema de repressão e espionagem até então inaudito no país. A ele se seguiram vários atos normativos que deram uma face ainda mais ditatorial ao regime. São alguns deles: a) Decreto-Lei nº 459/69 (10fev.1969), que criou a Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar para investigação de atos subversivos e crimes contra a Segurança Nacional; b) Decreto-Lei nº 477/69 (26fev.1969), que asfixiou o movimento estudantil e a vida universitária; c) Decreto-Lei nº 667/69 (02jul.1969), que reorganizou as Polícias Militares, subordinando-as ao Exército.

Foi nesse contexto de cristalização do poder da “linha dura”, no qual se construiu um amplo e robusto sistema de vigilância e repressão para combater a subversão, que, dizia eu, surgiu a ASI/UnB. Os anos iniciais da década de 1970, nesse quadro, assistiram a um refluxo inevitável do movimento estudantil e das oposições em geral, período no qual o sistema repressivo e o controle burocrático chegaram a níveis extremos. Entre 1976 e 1977, o movimento estudantil ressurge com força, encontrando novamente forte repressão pelo governo. O regime caminhou para o fim em moldes preparados dentro de seus próprios marcos, embora tenha enfrentado percalços oriundos especialmente de sua “linha dura”, que se recusava a mover-se em direção à liberalização política da “abertura lenta, gradual e segura”.


4 - A Assessoria foi formalmente criada em 19 de fevereiro de 1971 por meio do Ato da Reitoria nº 102/71, pelo Reitor Caio Benjamim Dias, época em que era vice-reitor José Carlos Azevedo.

5 - Na UnB ocorreram numerosas prisões e demissões de professores no imediato pós-golpe, em 1964. A esse respeito, veja-se o detalhado e rico Depoimento de Perseu Abramo sobre as ocorrências na Universidade de Brasília (2006). Em 1965, nova crise tem lugar na UnB, quando, em impactante protesto contra as arbitrariedades então correntes, 223 professores, de um total de 305 naquele momento, demitiram-se coletivamente. Sobre a década de 1960 na UnB, ver SALMERON (2007); e Universidade de Brasília (2013 e 2013A).

Arquivos da repressão

Grande parte da América Latina viveu sob regimes autoritários, de cunho militar, entre as décadas de 1960 e 1980. O Cone Sul, sob os influxos da Doutrina de Segurança Nacional (intensamente propagada desde os Estados Unidos), viveu um conjunto de experiências semelhantes entre si em forma e conteúdo, embora guardando em cada uma das formações sociais suas próprias especificidades.

Nesse conjunto, uma das características compartilhadas — em maior ou menor grau de complexidade — pelos vários governos autoritários foi o recurso, intensamente explorado, às informações. Tratava-se de um conhecimento de aplicação imediata, pois, como lembram Bauer e Gertz, “através dos dados armazenados em arquivos militares e policiais orientavam-se as operações repressivas” (BAUER e GERTZ, 2009, p.175). Para tanto, ainda conforme esses autores, entraram em funcionamento

(...) estruturas hierárquicas (...) cuja prática implicava em criar registros, redigir informes, organizar prontuários e arquivos. Manter e alimentar esses registros, acumulá-los e ordená-los, [tudo isso] fazia parte das tarefas habituais das ditaduras sulamericanas. (idem, p.175)

As informações que, afinal, vieram a compor muitos dos arquivos da repressão podem ser de variada natureza e procedência. Bauer e Gertz, entre outras possibilidades, mencionam:

(...) registros elaborados ou incorporados a partir da ação policial cotidiana (fichas pessoais, depoimentos, prontuários, dossiês, relatórios, informações, ordens de busca e prisão etc.), (...) documentos roubados (livros, publicações, correspondências pessoais, documentos de organizações etc.), (...) declarações tomadas em interrogatórios [sob desrespeito à legislação e aos direitos humanos] (...). (Idem, p.177)

É importante destacar, seguindo atentos pesquisadores do tema, algumas considerações a respeito de tais fontes. Arquivos desse tipo não raro contêm informações obtidas por meios ilegais, incluindo tortura física ou psicológica, do quê resultam

(...) delações, (...) falsos testemunhos, (...) invenções elaboradas com o objetivo de fazer cessar a violência. (...) Inseridos em uma lógica segundo a qual a supervalorização do inimigo justifica a própria existência dos órgãos repressivos, esses arquivos incluem (...) exageros, falsidades, distorções (...) erros (...). (JOFFILY, 2012, p.142)

Claro está que tais arquivos — como, aliás, qualquer outra fonte histórica —, não podem jamais ser vistos como se seu conteúdo fosse pura e cristalina expressão da verdade. São, é certo, “registro de representações historicamente situadas” (KNAUSS, apud JOFFILY, 2012, p.143); como aponta a Associação Alemã de Historiadores acerca dos arquivos políticos da ex-Alemanha Oriental, “têm valor informativo limitado”. Para além da questão de quão verdadeira é uma informação dessa procedência, vale atentar ao providencial alerta de Sonia Combe contra a “(...) armadilha do arquivo policial, acreditando descobrir a verdade nestes relatórios escritos para as necessidades de uma instituição que permanece à procura antes de um culpado do que da verdade” (COMBE, 2011, p.25).

O Fundo ASI/UnB, por suas peculiaridades, encaixa-se bastante bem na definição ampla que Caroline Bauer e René Gertz apresentam para caracterizar os chamados arquivos da repressão: “(...) conjuntos documentais produzidos pelos órgãos de informação e segurança do aparato estatal em ações repressivas, durante períodos não-democráticos” (BAUER e GERTZ, 2009, p.177).

Tendo sido, ao tempo de sua produção, classificada em grande parte como secreta, sigilosa, confidencial, reservada ou outra gradação restritiva qualquer — e, por isso inacessível ao público —, essa massa documental vem, contudo, ganhando publicidade atualmente. A documentação, hoje passível de consulta, não esteve sempre à disposição de pesquisadores, nem sequer dos próprios cidadãos nela mencionados, ou de seus familiares, no interesse de comprovar alegações e assegurar o exercício de algum direito.

Até chegarmos a esse ponto, houve uma árdua luta, constituída de esperanças e sofrimentos, tensões e pressões, marchas e contramarchas, sem que se possa afirmar com segurança que não haverá retrocessos. A história do acesso a documentações desse tipo no âmbito do Cone Sul da América Latina é, afinal, a história da transição política dos seus regimes ditatoriais para estados democráticos.

Acompanhar a história das disputas em torno do acesso à informação, particularmente a esse tipo de informação, é uma das chaves não apenas para compreendermos a dimensão política inerente aos “arquivos da repressão” mas também para percebermos sua relevância no presente. Nesse sentido, caberia novamente recorrer à historiadora francesa especialista em arquivos policiais Sonia Combe:

“(...) É certo que nenhum Estado coloca espontaneamente à disposição de seus cidadãos os traços de sua [dele] atividade. A cada vez é necessário criar uma relação de força e depois um espaço de negociação. (...) Em lugar algum o livre acesso aos arquivos está dado ou garantido. Como todo direito do homem, ele é conquistado. (COMBE, 2011, p.26)

Vários aspectos importantes atravessam essa documentação e são mapeados pelos pesquisadores mais habituados ao tema. Ao referir-se a acontecimentos situados entre os anos 60, 70 e 80 do século XX, a documentação recoloca em cena personagens, alguns dos quais podem estar ainda vivos. A discussão jurídica, a envolver direitos pessoais (direito à intimidade, à honra, à vida pessoal etc.) e direitos coletivos ou difusos (direito à memória e à verdade, direito à reparação etc.), é apenas uma de várias dimensões a ela associadas (BAUER e GERTZ, 2009, p.178). A prevalência dos direitos individuais das vítimas de regimes autoritários sobre a investigação histórica, lembra-nos Mariana Joffily, é recomendada por um informe da UNESCO. Essa autora, não obstante, recusa uma postura excessivamente temerosa: “não há salvaguarda possível e segura contra o mau uso das fontes, o que não se resume aos casos dos arquivos sensíveis” (JOFFILY, 2012, p.143). Sérgio Carrara, ao debruçar-se sobre documentação policial pertinente a vítimas de crimes sexuais, arrolou significativas reflexões em torno dos deslizamentos de sentido entre informações pessoais e informações privadas, bem como entre tais informações quando sob custódia do Estado e as perspectivas de virem a tornar-se públicas, com as implicações políticas daí decorrentes. Ele advoga o compromisso ético de evitar a exposição pública de certos aspectos da vida privada, entendendo ser possível “apresentar, por assim dizer, informações pessoais sem pessoas” (CARRARA, 2011, p.198-200).

Aspecto fundamental a envolver os arquivos da repressão é a natureza probatória desses documentos. Bauer e Gertz assim se expressam a respeito: “A eficácia das medidas de reparação e compensação às vítimas da repressão, assim como a apuração das responsabilidades somente são possíveis através do acesso a esses expedientes.” (BAUER e GERTZ, 2009, p.178). Ressaltam, assim, essa especificidade dos arquivos da repressão, referida como “efeito bumerangue”:

(...) os documentos ... provenientes das forças repressivas servem, no presente, para atividades opostas à sua origem — produzidos para coordenar ações repressivas, agora podem ser usados para compensar vítimas por arbitrariedades e violações a seus direitos (...).(BAUER e GERTZ, 2009, p.178)

Com isso, retomo por outra via a discussão em torno da verdade desses acervos ditos sensíveis. Produzidos nas condições observadas acima, esses documentos, vistos em seu conjunto, dizem menos acerca que quem era vigiado do que do regime que vigiava. Este sentido é traduzido com firmeza por Carlos Fico: “Os documentos da ditadura não são um testemunho da verdade, mas a memória do arbítrio”. Fico ainda acrescenta o caráter mobilizador que podem ter os documentos da ditadura: “(...) se nós entendermos “verdade” em seu sentido relativo, como um esforço contínuo de esclarecimento e explicação dos fenômenos (...)”, é possível (embora pouco provável) que a sociedade, então sensibilizada com os resultados apurados nas pesquisas e os esforços das comissões da verdade, venha a alterar o cenário atual de impunidade (FICO, 2012, p.58). Em recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, esse cenário restou mais uma vez inalterado face à interpretação imobilista que prevaleceu sobre a Lei de Anistia de 1979.


6 - Em resolução de 1994, referida por FICO, 2012, p.52.

7 - A respeito da história do acesso aos papéis da ditadura e sua intrínseca relação com as próprias transições políticas vividas, veja-se, entre outros, BAUER e GERTZ, 2009; FICO, 2012; JOFFILY, 2012; e RODRIGUES, 2011, p.257-286.

8 - Sobre a questão do acesso aos “arquivos da repressão” no Brasil, ver também KNAUSS, 2012, p.143-155; e ANGELO, 2012, p.199-234.

9 - Sigla em inglês da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Mariana Joffily refere-se ao Informe coordenado por Antonio Gonzáles Quintana, “Los archivos de la seguridad del Estado de los desaparecidos regímenes represivos” (Santiago de Chile, 1990). Ver JOFFILY, 2012, p.139.

A teia de segurança e informações

Apresento, adiante, um organograma rudimentar do que venho chamando de teia de segurança e informações, precedido por algumas considerações sobre o seu suporte doutrinário. Antes, sobre a bibliografia pertinente, bastante variada, realço três obras. Há um exame atento do ‘estado da arte’ sobre o golpe de 1964 e sobre o período de ditadura que o seguiu, realizado por Carlos Fico em “Além do golpe”, de 2004. Do mesmo autor, recomendo particularmente “Como eles agiam”, de 2001 — especialmente os capítulos “2 - A estrutura da espionagem: o SISNI” e “3 - A estrutura da repressão: o SISSEGIN” —, para uma apresentação detalhada da construção, organização e funcionamento do sistema de segurança e informações da ditadura brasileira pós-64. Sob a forma de verbetes, em A escrita da repressão e da subversão, 1964-1985”, publicado em 2012, os pesquisadores do Arquivo Nacional Vivien Ishaq, Pablo Franco e Tereza Eleutério de Sousa construíram um multifacetado quadro do universo desse período a partir da documentação dos ‘Órgãos de Informação do Regime Militar’.

No quadro da “Guerra Fria”, a teia de segurança e informações se fazia inserida na conjuntura de disputa entre projetos de sociedade antagônicos que, do pós-Segunda Guerra Mundial ao ocaso do século XX, marcou os embates entre os blocos de países capitalistas e comunistas. O Ocidente (autorreferenciado como “Mundo Livre”, capitalista, sob a hegemonia dos Estados Unidos da América) e o Bloco Comunista (a orbitar a União Soviética) viveram meio século de intensa competição no plano ideológico, político e econômico, o que deixou fortes marcas também nos países periféricos.

Fruto desse embate, disseminou-se no campo ocidental a chamada “Doutrina de Segurança Nacional”. No Brasil, teve seu foco irradiador na Escola Superior de Guerra (ESG). Essa doutrina, que enfeixava toda uma visão de mundo, situava o Brasil no contexto internacional a partir, segundo Fico, da consideração de

... (a) uma grande população e extensão territorial; (b) seu posicionamento geopolítico, que lhe conferia importância estratégica no âmbito das relações políticas internacionais e (c) sua vulnerabilidade ao comunismo à luz de supostas fragilidades internas (população “despreparada” e políticos “corruptíveis”) (FICO, 2001, p.41).

Ainda segundo Fico, a ESG, cujo principal formulador teórico era Golbery do Couto e Silva, passou a trabalhar sobre os desafios de criar “mecanismos internos de combate ao comunismo” e de assegurar “um desenvolvimento econômico que reforçasse o destino brasileiro de “grande potência” (...)” (FICO, 2001, p.42). A conspiração civil e militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart deveu muito à Doutrina de Segurança Nacional, que catalisou descontentamentos e propiciou a mobilização de forças que, afinal, fizeram com que o golpe, já tentado em 1954 e 1961, fosse vitorioso em 1964.

Ainda em junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), que viria a ser o órgão central do Sistema Nacional de Informações (SISNI), de que tratarei mais adiante. Embora não seja incomum a identificação do SNI como órgão repressivo, sua função precípua era o trabalho com informações. Porém, informações, vale lembrar, que visavam a instrumentalizar “operações de segurança” (ações repressivas propriamente ditas); daí ser difícil não fazer aquela identificação.

Pela conformação legal o chefe do SNI tinha status de ministro de Estado e a atividade sob seu comando voltava-se para assessorar diretamente o presidente da República na tomada de decisões. Na prática, o SNI tinha “larga margem de ingerência em diversos assuntos, pois os órgãos de informações sob sua superintendência espraiavam-se pelos diversos níveis e áreas da administração pública” (FICO, 2001, p.81).

A fim de melhor situar essa teia que aqui vai-se desenhando, seguem agora os seus traços gerais. Ainda que tenha variado ao longo do tempo, ela pode ser sumarizada, visando à localização da UnB e da sua Assessoria de Segurança e Informações nesse arranjo.

Consideremos o presidente da República como o nível superior e central dessa teia e o Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional o seu braço executivo imediato. A partir daí foram estabelecidos dois sistemas, o de espionagem — o Sistema Nacional de Informações (SISNI) — e o de repressão — o Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN) —, cada qual com suas especificidades, os quais, em conjunto, constituíam-se em vasos comunicantes do Estado ditatorial.

O SISNI era constituído pelo SNI, como órgão central do sistema; pelos Sistemas Setoriais de Informações (compostos pelo Sistema de Informações dos Ministérios Civis e pelo Sistema de Informações dos Ministérios Militares); pelo Subsistema de Informações Estratégicas Militares (SUSIEM, que articulava as informações estratégicas das Forças Armadas e das Relações Exteriores); e por outros órgãos setoriais (entre os quais as agências de informações da Chefia de Gabinete do Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, do DASP, órgão federal do funcionalismo público, do complexo hidrelétrico Itaipu Binacional e outros).

Cada um dos integrantes do SISNI tinha seus próprios desdobramentos. O SNI tinha sua agência central, em Brasília, e oito agências regionais pelo país, além do órgão especializado na formação e qualificação do pessoal de todo o sistema: a Escola Nacional de Informações (EsNI, também em Brasília).

O Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis era composto por órgãos, existentes em cada uma das Pastas, chamados de Divisões de Segurança e Informações (DSI). A essas DSI, por seu turno, ligavam-se órgãos de expressão mais capilar, chamados Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESI), Assessorias Regionais de Segurança e Informações (ARSI) e Assessorias de Segurança e Informações (ASI), existentes nas empresas públicas, autarquias e fundações, em suma, por toda a administração pública direta e indireta.

Situa-se, portanto, nesse ponto a conexão da UnB com a teia de segurança e informações. Esse órgão local, que originalmente chamou-se Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE ou AAE) e depois foi designado Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília (ASI/UnB), era unidade integrante da administração da UnB e sua mantenedora, a Fundação Universidade de Brasília (FUB). No entanto, vinculava-se funcionalmente à supervisão do órgão setorial de informações do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC).

Em três ministérios civis, havia um arranjo diferente: no Ministério do Interior, pontuavam também as divisões de segurança e informações de cada um dos Territórios então existentes; no Ministério das Relações Exteriores, o Centro de Informações do Exterior (CIEX/MRE) ligava-se também ao SUSIEM, logo adiante tratado; e no Ministério da Justiça, além da DSI/MJ, havia também o Centro de Informações do Departamento de Polícia Federal (CI/DPF), com suas subordinadas regionais.

O Sistema de Informações dos Ministérios Militares compunha-se dos órgãos de informações de cada uma das Forças (Centro de Informações do Exército, CIE; Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, CISA; e Centro de Informações da Marinha, CENIMAR), bem como de órgãos a eles conexos, como as agências dos respectivos estados-maiores (as suas ‘segundas seções’: 2ª/EM, 2ª/EMAer e M-20, do Exército, Aeronáutica e Marinha, respectivamente), os adidos militares (ADIEx, ADIAer e ADIDAL) e os órgãos ou seções internas às próprias unidades militares espalhadas pelo país.

Além do SNI e dos Sistemas Setoriais dos Ministérios Civis e dos Militares, integravam o SISNI também o Subsistema de Informações Estratégicas Militares (SUSIEM — composto pelas segundas seções do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e de cada Força (os já mencionados 2ª/EM, 2ª/EMAer e M-20), bem como pelo CIEX/MRE —, e outros órgãos setoriais (do DASP, Itaipu Binacional etc.).

Visto o sistema de informações, vejamos agora a dimensão repressiva propriamente dita, o Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN). O primeiro aspecto a destacar é que, diferentemente do sistema de informações,

... o SISSEGIN não foi instituído por diplomas legais regulares (leis, decretos) ou excepcionais (atos institucionais, atos complementares, decretos-leis), mas por diretrizes sigilosas preparadas pelo Conselho de Segurança Nacional e aprovadas pelo presidente da República. (...) Conforme estabeleciam as diretrizes, em cada um dos comandos militares de área deveriam ser criados os seguintes órgãos: um Conselho de Defesa Interna (CONDI), um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e um Destacamento de Operações de Informação (DOI), todos sob a responsabilidade do comandante do Exército respectivo, nesse caso denominado comandante de “Zona de Defesa Interna” (ZDI). O país ficou dividido em seis ZDI. (...) Ao que parece, os conselhos de defesa interna não tiveram funcionamento significativo. (...) (FICO, 2001, p.119-122).

Os CODI, voltados ao planejamento e à coordenação das operações, eram dirigidos pelos chefes de estado-maior de Exército, compondo-se também de representantes do distrito naval, da força aérea, da divisão local de ordem política e social (DOPS), da Polícia Federal e do SNI (FICO, 2001, p.122).

Os DOI, cuja forma era mutante em razão da suposta mutabilidade da subversão em geral e da guerrilha urbana em particular, a que eles combatiam, tinha composição flexível em termos materiais e de pessoal, adaptando-se às necessidades operacionais de cada caso, como esclarece Fico, que acrescenta:

Os DOI tinham uma estrutura interna típica, composta por setores especializados em operações externas, informações, contra-informações, interrogatórios e análises, além de assessoria jurídica e policial e setores administrativos. As principais equipes eram as dos captores e as dos interrogadores (...) (FICO, 2001, p.124).

Vimos, portanto, bem resumidamente, o quadro geral aqui aludido da teia de segurança e informações. Trata-se, agora, de voltar o foco não à teia, mas a um de seus pequenos nós, sobre o qual se encontram a UnB e sua Assessoria de Informações e Segurança.

A UnB vista do Fundo ASI/UnB

Após breve reflexão sobre a noção de arquivo e algumas considerações sobre os arquivos da repressão, chegou o momento de discorrer mais detidamente sobre o Fundo ASI/UnB.

Menções a essa documentação começam a vir a público entre 1985 e 1986, no início da gestão do reitor Cristovam Buarque na UnB, ao tempo em que foi dado início aos processos de reintegração de professores, estudantes e funcionários afastados durante a ditadura. A professora Geralda Dias Aparecida, do Departamento de História da universidade, com vistas à instrução dos processos pela Procuradoria Jurídica/UnB, passou a trabalhar sobre a documentação localizada meses antes no prédio da reitoria.

Não havia, naquela oportunidade, qualquer instrumento de busca, controle e recuperação de informações para auxiliá-la, como listagem, catálogo ou inventário. Não havia sequer a identificação do conteúdo daquelas numerosas pastas suspensas distribuídas por alguns arquivos de aço com gavetas. As primeiras providências nesse sentido só vieram a acontecer em 1990, quando começou o tratamento arquivístico sobre a documentação no Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB, à época CEDARQ).

Primeiramente, de forma emergencial, o acervo passou por uma higienização para conter a deterioração pelo efeito do tempo e da oxidação provocada por clipes, grampos e garras metálicas sobre os papéis. A seguir, vieram os procedimentos iniciais de identificação dos documentos, triagem, indexação, análise e planilhamento de informações básicas (tipo do documento, título ou assunto, data etc.). Começaram, assim, a despontar sistematizações que, hoje, facilitam a aproximação à documentação, como o “Inventário Sumário do Arquivo ASI” e um “Índice Onomástico” com cerca de 5.000 entradas (nomes ou apelidos). Em 2001, deu-se nova intervenção técnica da equipe multidisciplinar do CEDOC sobre o Fundo ASI/UnB, do que resultou nova organização do conjunto de documentos, um Quadro de Arranjo, a descrição da documentação e um banco de dados (formato WinIsis), além de uma coleção de cópias de expedientes administrativos acerca do funcionamento do órgão produtor das informações.

Aberto à consulta no CEDOC desde 2003, esse acervo veio a ser recolhido em 2008, por meio do Ministério da Educação, ao Arquivo Nacional. Em termos de volume, a mensuração dos documentos textuais correspondeu a 62.328 folhas, equivalendo a 7,42 metros (há álbuns e fotografias avulsas, em pequena quantidade, em geral referentes à crise estudantil de 1977). A unidade custodiadora do Fundo ASI/UnB é a Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal (COREG/AN) — onde, aproveito para observar, excelentes profissionais têm prestado valiosa contribuição a quem ali se disponha a pesquisar.

Aquela pesquisa inicial procedida pela professora Geralda Aparecida em meados dos anos 80, vale lembrar, tinha por objetivo imediato a recomposição de casos de perseguição política e arbitrariedades com vistas aos processos de anistia e reintegração dos membros da comunidade universitária então afastados pela ditadura que havia terminado. Pouco mais de uma década depois, ela deixou registradas suas impressões iniciais e considerações, bem como breve descrição do conteúdo do Fundo ASI/UnB e mesmo um esboço de periodização e interpretação daquele objeto histórico (APARECIDA, 1998, passim). Apresento, a seguir, uma síntese dessa valiosa contribuição.

A documentação do Fundo ASI/UnB seguia padrões rígidos e burocráticos, obedecendo a orientações emanadas dos órgãos superiores do sistema de informações, e atingia os fins ideológicos a que se propunha, vigiando e controlando a comunidade universitária. Mesmo antes da criação formal da Assessoria, em 1971, já havia uma organização preliminar, constando da documentação alguns expedientes relativos a anos anteriores. Em 1967, deu-se um incremento dos controles estabelecidos pelo SIN e pela DSI/MEC, no bojo de novo marco legal (a Constituição de 24 de janeiro de 1967; a Lei de Segurança Nacional, n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967; o Decreto nº 60.417, de 17 de março de 1967, chamado Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos - RSAS; e especialmente o Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967, que reformulou as DSI dos ministérios). A prática da espionagem, do controle e da vigilância atingia novo patamar. A produção do sistema no âmbito da UnB cresceu bastante, assumindo forte intensidade sobretudo nos momentos de crises políticas mais agudas, como as de 1968 e 1977, que ensejaram inclusive ocupações militares e policiais do campus, mas também entre 1971 e 1974, onde o excessivo controle foi a tônica. O objetivo era, de um lado, o monitoramento do movimento de oposição, estudantil sobretudo, com vistas à sua eliminação. De outro lado, o objetivo era impor espesso controle ideológico que buscava identificar críticas à ordem ou comportamentos alternativos, fossem políticos, artísticos, no campo da droga ou do sexo, como algo sempre associado à subversão.

Estabeleceu-se na universidade um ambiente de vigilância e censura, do qual faziam parte a repressão à mobilização política e à circulação do conhecimento, tanto quanto a intensa produção e difusão de informações sobre pessoas, cursos, eventos e o próprio funcionamento cotidiano da universidade. Havia a preocupação dos órgãos de segurança e informações com a contrapropaganda, a ponto de a DSI/MEC enviar à ASI/UnB panfletos por ela elaborados para distribuição dissimulada entre os estudantes. Era severo o controle sobre a participação de professores e estudantes em eventos acadêmicos no exterior, sendo exigida uma espécie de autorização condicionada à inexistência de anotações julgadas comprometedoras nos cadastros pessoais. A produção acadêmica era objeto de fiscalização e censura, tanto em termos da bibliografia utilizada quanto das posições políticas assumidas nos debates e cursos.

A década de 80 teria assistido à redução da quantidade de informações regularmente produzidas, sem que tenham desaparecido o controle ideológico e a vigilância sobre a comunidade acadêmica. Reduziu-se o uso dos termos e expressões mais diretamente associados à “guerra psicológica” que tão fortemente caracterizou as décadas de 1960 e 1970.

Ao concluir seu texto exploratório sobre a ASI/UnB, Geralda Aparecida destaca tratar-se de um acervo com organicidade, embora com evidências de ter sido expurgado (sem que possamos saber com exatidão as dimensões desse expurgo), e com forte ligação com outros órgãos da UnB, como o Serviço de Proteção ao Patrimônio (SPP), cujos arquivos na UnB, a propósito, não teriam sido ainda localizados. Ressalta, por fim, a importância do acervo para a história do controle político e ideológico sobre as universidades e para a reconstrução documental dos mecanismos de organização e funcionamento do sistema de informações e de sua abrangência. Segundo ela, em relação à UnB, “os documentos revelam uma outra face de sua história”, evidenciando a disputa em termos de projetos de sociedade (APARECIDA, 1998, p.25).

Já tendo sido o acervo do Fundo ASI/UnB explorado por vários pesquisadores, ao longo do tempo foi-se construindo um quadro mais nítido da ação desses órgãos que compunham a teia de segurança e informações. Nesta oportunidade, destacarei, dentre os documentos, alguns aspectos exemplares a respeito dessa rede, interna e externa à UnB, para apoio e sustentação daquela teia, bem como de alguns de seus traços marcantes.

O primeiro aspecto a destacar é a centralidade da idéia de subversão para todo o sistema de segurança e informações. Tributária da Doutrina de Segurança Nacional (que exortava contra o “inimigo interno”), da Guerra Fria e das tradições políticas ultraconservadoras anticomunistas, a ideia de que a subversão poderia estar em qualquer lugar, sob qualquer disfarce, era muito comum. Tudo o que não fosse oficial ou enquadrado nos valores exaltados pelo regime poderia ser, em princípio, alvo de desconfiança ou suspeição (ou, quem sabe, constituir-se em informação a ser explorada em momento oportuno). Assim, no acervo encontram-se vários documentos onde a preocupação com o que expressamente chamavam de “binômio maconha-discussão política” é reforçada como prova da subversão dos suspeitos sob vigilância. Além das drogas, também o sexo era preocupação relevante, como dá a entender a presença, entre os livros relacionados no acervo como apreendidos, de “O Médico Sensual” e “Eu, Margô”, junto a outros mais previsíveis de integrar um acervo de informações políticas como o clássico marxiano “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”. Não eram só o sexo e as drogas que conspurcavam o ambiente ordeiro ansiado pelo regime. A retidão moral parecia ser bastante prezada pelos agentes que alimentavam o sistema, sendo muito usada a expressão “nada consta que desabone sua conduta moral” nas respostas aos freqüentes pedidos de informações oriundos da DSI/MEC ou de outras ASI a respeito de pessoas cogitadas a ocupar cargo público ou ausentar-se do país. Tampouco a arte escapava de crivo tão acurado: em informação sobre determinados estudantes, sua vinculação a um grupo de teatro de cordel em Sobradinho-DF robustecia a evidência de que seriam esquerdistas a mascarar, sob o manto da atividade artística, o proselitismo revolucionário.

O segundo aspecto a merecer destaque consiste no absoluto controle que, sob os mais variados matizes, o regime buscava impor à comunidade acadêmica. Já mencionei anteriormente as restrições impingidas a quem pretendesse ausentar-se do país para participar de congressos, seminários, conferências e eventos congêneres, tanto quanto de pesquisas ou cursos de pós-graduação. Do mesmo modo, para ocupar determinado cargo, em geral de natureza pública como assessor ministerial ou professor em universidade ou escola técnica federal, o nome do interessado havia de passar pela troca de informações entre vários órgãos a respeito de sua vida pregressa. Houve quem tivesse tido a admissão recusada pela UnB “face a informação dessa DSI/MEC, desaconselhando seu aproveitamento (Infão.[sic] 5971/74-SI/DSI/MEC).” O controle sobre o conteúdo acadêmico, asfixiante para o pensamento crítico, mostra sua concretude nas “considerações sobre editoras brasileiras – obras não recomendadas”, inclusive com indicação nominal (“Livro não recomendado – “História Militar do Brasil”.”). A essa se juntavam outras formas de controle, como as já mencionadas autorizações para afastamento do país e a obrigação, imposta pelo Ministério da Educação e Cultura, de que os organizadores de qualquer seminário, simpósio, encontro ou evento acadêmico submetessem-no à autorização ministerial prévia e comunicassem seus resultados ao órgão (APARECIDA, 1998, p.19).

Já foi dito que o alvo prioritário do sistema de informações e segurança no âmbito da UnB era o movimento estudantil, mas os demais segmentos da comunidade universitária não deixaram de atrair a atenção. Do acervo constam conjuntos documentais pertinentes à “apuração das punições impostas aos servidores da FUB [Fundação Universidade de Brasília]”, bem como à “Proposta de novo estatuto da ASFUB [Associação dos Servidores da FUB]”. Constam também várias referências à mobilização dos professores, especialmente em fins dos anos 70: a “Criação de Associação dos Docentes da UnB” refere-se à crise de 1977; o “Dossiê sobre criação e atuação da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – ADUnB” cobre desde junho de 1968 a setembro de 1979; há vários números do Boletim da ADUnB (entre fevereiro e novembro de 1979), e um exemplar do Boletim Nacional das Associações de Docentes, de setembro de 1979.

O movimento estudantil foi alvo dos mais variados interesses do órgão de informações e segurança da universidade. Questões atinentes à representação dos estudantes nos órgãos acadêmicos eram acompanhadas de perto, tendo a própria administração formulado regras draconianas para eleição desses representantes, de modo a reduzir o mais possível os limites já duríssimos então impostos ao insubmisso segmento. A propósito, foi no âmbito do processo de rearticulação do movimento estudantil após o auge da repressão entre 1969 e 1974 que, oriundas da área policial, circularam as informações citadas há pouco, do “binômio maconha-discussão política”, associando-o, entre outros, a uma das representantes estudantis então eleitas.

A articulação entre as diversas entidades estudantis era matéria preciosa para a ordem de então. A tal ponto o era — ou seria a sensação de impunidade? — que a agência de informações nem se molestou ao deixar registrado, como se fosse algo natural, ordinário, que ali se praticava o crime de violação de correspondência. Assim é que, em 1976, a ASI/UnB encaminhou à DSI/MEC correspondência oriunda da Comissão Universitária da USP (Universidade de São Paulo) e da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e cujo destinatário era o Diretório Acadêmico do curso de Engenharia Florestal da UnB. Essa correspondência havia sido interceptada pelo Serviço de Protocolo e Arquivo (SPA/UnB); tratava-se de convocação para uma reunião em São Paulo, com entidades estudantis do país todo, dando seguimento às discussões políticas da seguinte pauta:

a) luta contra o 477, AI-5 e toda legislação repressiva;

b) pelo fim das prisões, torturas e assassinatos políticos;

c) anistia ampla a todos os presos e exilados políticos;

d) pela criação de organismo nacional de defesa dos Direitos Humanos e Liberdades Democráticas;

e) pela criação da CPI dos Direitos Humanos;

f) pela liberdade de organização, manifestação e expressão;

g) pela restituição das mais amplas liberdades democráticas.

A Informação ASI/UnB nº 016/1976, que encaminhou à DSI/MEC a correspondência interceptada, é particularmente interessante pela diversidade de informações que dela podemos extrair. Ela traz em si um traço da ainda incipiente demanda social em torno da anistia, que então começava a ganhar corpo e iria intensificar-se nos três anos seguintes. Ela revela também a grande fragilidade do ambiente político, em meio a denúncias de graves violações de direitos humanos, ao sabor da legislação de exceção e do aparato de segurança e informações. Sinaliza, ademais, novas perspectivas do movimento estudantil em termos de sua reorganização. Por fim, mas não menos importante, o documento, além de fazer-se testemunho e vestígio da específica violação de um direito constitucional, desvela a imbricação que havia entre insuspeitos órgãos da estrutura burocrático-administrativa da universidade e a teia de espionagem e repressão da ditadura.

A vigilância sobre o movimento estudantil, como se viu, era intensa. Outros documentos bastante reveladores desse aspecto não são incomuns no Fundo ASI/UnB. Veja-se, por exemplo, a Informação ASI/UnB nº 73/76, de 17 de novembro de 1976, que tem como assunto justamente “Movimento Estudantil – UnB” e foi difundida para a DSI/MEC acompanhada de um anexo, o Informe SPP nº 18/76, de 11 de novembro de 1976, assinado pelo Chefe do Serviço de Proteção ao Patrimônio da UnB. Trata-se da descrição detalhada de uma assembleia geral ocorrida na manhã daquele mesmo dia, no Anfiteatro 9, com a presença de 350 estudantes, para o debate entre as chapas “Unidade”, “Oficina” e “Construção”, no pleito para o Diretório Universitário. Do Informe constam também panfletos e programas das chapas.

Esse documento, em sua origem, consistiu de uma coleta de informações procedida pelo serviço incumbido, em tese, da vigilância patrimonial (SPP/UnB), que espionava para a agência local (ASI/UnB), a qual, por sua vez, repassava o material para a agência setorial (DSI/MEC) do sistema nacional de informações. Desconheço o caminho que a informação percorreu depois de chegar à agência ministerial, mas esse curto trajeto efetivamente rastreado — curto mesmo: cerca de 4 km separam a Reitoria da UnB do prédio na Esplanada dos Ministérios onde, no 7º andar, funcionava a DSI/MEC — é evidência suficiente da teia de segurança e informações em suas dimensões interna e externa à UnB.

Na abertura do presente artigo, fiz algumas remissões textuais de um relatório de atividades da ASI/UnB, de 1971, para a DSI/MEC. Voltemos a ele, de modo a explorá-lo em várias frentes, a começar pelo desenho da rede de segurança e informações no ponto de cruzamento das dimensões interna e externa à UnB. Como anotado naquela oportunidade, o chefe da ASI/UnB em 1971 tinha clareza de quem eram seus “clientes”, para além da própria DSI/MEC: “1. SNI/AC; 2. Comando Militar do Planalto e 11ª Região Militar; 3. Departamento de Polícia Federal – Brasília-DF; 4. AESIs; 5. INTERNOS; 6. OUTROS.” Da rede interna à UnB, também como vimos, o titular da ASI/UnB mencionara naquele relatório o Serviço de Pessoal e a Diretoria de Assuntos Educacionais, bem como algumas pessoas de memória privilegiada.

Nesta altura, já podemos acrescentar à teia outros órgãos, como os que aparecem no expediente, há pouco referido, acerca da interceptação de correspondência — o Serviço de Protocolo e Arquivo, SPA/UnB —, ou no outro expediente, que demonstrava a atuação do Serviço de Proteção ao Patrimônio (SPP/UnB) na vigilância ao movimento estudantil. Alguns relatórios e informes confidenciais do SPP/UnB que constam do Fundo ASI/UnB eram dirigidos não à ASI/UnB mas ao Decano de Assuntos Comunitários (DAC/UnB) ou à Diretora de Assuntos Comunitários.

Voltemos uma vez mais àquele relatório de 1971 atrás de mais referências à tal rede. Dizia ali o chefe da ASI/UnB que, buscando superar as limitações do órgão,

... procuramos atuar junto aos superiores hierárquicos (Chefes de Departamentos e Diretores de Unidades) para sabermos a conduta de tal ou qual professor.

Quando se refere a aluno, além dos Chefes de Departamentos e Diretores de Unidades, vamos ao Secretário Administrativo de cada Unidade (que é um servidor burocrata), para colhermos as informações de que necessitamos.

Quando a suspeita recai sobre o Chefe de Departamento ou Diretor de Unidade, valemo-nos do Vice-Reitor(...).

Não se trata, em face da descrição acima, de tomar como estabelecido que os ocupantes dos cargos mencionados de fato cooperavam com a ASI/UnB ou lhe forneciam as informações buscadas. O dado apresentado, afinal, não é mais que uma representação muito peculiar da realidade então vivida, elaborada na forma de um relatório, para cumprir certos fins (entre os quais prestar contas do serviço ao órgão supervisor, mas também de outras esferas — o que sabemos sobre as tantas circunstâncias pessoais em torno daquele chefe?). O objetivo, ao contrário, é realçar as possibilidades de acesso assumidas explicitamente pelo chefe da agência local de informações da universidade. Esse é um pequeno exemplo do alerta feito há pouco: não se trata de testemunho da verdade, mas de memória do arbítrio.

Ainda sobre o relatório de atividades da ASI/UnB de 1971, tenho a impressão de ter esbarrado em algo subjetivo, quem sabe um toque epistolar de orgulho daquele agente com a perspectiva de expansão do serviço:

... temos recebido pedidos de informações de responsáveis por Unidades Universitárias, a respeito de pessoas que desejam contratar para o trabalho docente (...) Alguns setores que já conhecem a Assessoria Especial recorrem a ela como entidade auxiliar capaz de evitar-lhes problemas.

Esperamos que essa confiança se multiplique e que possamos servir muito mais até atingirmos o ponto esperado (...).

Lidando com atividades sensíveis, o sistema de informações se voltava também sobre si próprio. No clássico jogo de espelhos em que aquele que vigiava também era vigiado, a ASI/UnB solicitou à DSI informações sobre seu próprio escriturário, “responsável pela coleta de dados informativos, arquivo e manuseio de toda documentação confidencial”, ali lotado havia quase quatro anos; a resposta, segundo o registro à mão na própria cópia arquivada, teria vindo por meio da “mensagem direta Nº 003538 de 8-9-75-DSI/MEC” — imagino que tenha tranqüilizado o chefe da ASI/UnB se, como suponho, as letras “N.C.” anotadas em seguida significarem ‘Nada Consta’. Uma segunda referência documental a respeito, que se descreveria melhor como supervisão, é o Encaminhamento feito pela DSI/MEC às suas assessorias subordinadas, no caso a ASI/UnB, acerca das “falhas observadas nos trabalhos das Assessorias em relação ao PSI/1973 [Plano Setorial de Informações]”.

O citado Encaminhamento mostra claramente a extensão da teia de segurança e informações. A DSI/MEC, após recomendar variadas adequações em relação a documentos sem data ou rubrica, ilegíveis, sem indicação de difusão, sem a devida paginação, sem comentário ou processamento esclarecedor, enfim, justificava a necessidade de seu zelo em razão da amplidão de seu espectro de ação:

Enquanto os Assessores tem ligações, de certa forma, limitadas às unidades universitárias, a algumas outras entidades e aos órgãos de Informações locais, a DSI liga-se com todas as Universidades Federais, Estaduais, Municipais e Particulares, bem como aos Órgãos da Administração Direta e outros da Administração indireta do MEC, e aos Órgãos de Informações do mesmo nível e superiores, numa atividade que abrange o território nacional.

A atividade de informações, por suas características, precisa formar pessoal qualificado para a espionagem e vigilância. Anteriormente, ao esboçar o quadro geral do sistema e referindo-me ao SISNI, mencionei a Escola Nacional de Informações (EsNI). No Fundo ASI/UnB, a EsNI se faz presente, por exemplo, com a Ordem de Serviço O.S. nº 02, de 1972, do Departamento de Administração daquela Escola, a qual tinha por assunto “Estágio do Pessoal dos Ministérios (Ministério dos Transportes, Ministério da Educação e Cultura, Ministério das Comunicações) – Medidas Administrativas”. Essa O.S. referia-se a quarenta e cinco estagiários para o período de 27 de novembro a 15 de dezembro de 1972, entre os quais relacionava o chefe da ASI/UnB.

Junto ao expediente da EsNI, encontra-se uma apostila desse estágio, com anotações manuscritas características de manuseio e estudo do material. Penso que esse manual pode ter mesmo sido útil ao chefe da ASI/UnB, permitindo-lhe aprofundar-se nos conceitos e procedimentos de seu ramo, como, por exemplo, a distinção entre Informe e Informação. Ali se lê que, enquanto o primeiro “(...) é qualquer observação, fato, relato ou documento que possa contribuir para o conhecimento de determinado assunto (...)”, a segunda é

(...) é o conhecimento objetivo sobre qualquer ato ou fato, elaborado com um determinado fim. Resulta do processamento dos informes obtidos ou de outras informações coletadas. Visa a fornecer os dados básicos necessários a decisão e ao planejamento de ação do utilizador, em proveito do qual é produzido.

Com o auxílio do manual se aprendia a “classificação da idoneidade da fonte e veracidade do informe: sistema letra-número”. Partia-se de uma gradação que distinguia entre a fonte “absolutamente idônea” (letra ‘a’), a “idônea” (letra ‘b’), a “razoavelmente idônea” (letra ‘c’), a “nem sempre idônea” (letra ‘d’) e a fonte “inidônea” (letra ‘e’), bem como uma incerteza (letra ‘f’: “não pode ser julgada”). De outro lado, discernia a “veracidade do informe” de acordo com a sequência numérica que partia de ‘1’, “confirmado por outro informe”, e seguia em ordem: ‘2’, “provavelmente verdadeiro”; ‘3’, “possivelmente verdadeiro”; ‘4’, “duvidoso”; até o ‘5’, “provavelmente falso”, bem como a incerteza (‘6’, “não pode ser julgado”).

No manual estava também um dos conceitos fundamentais do sistema: “O agente dessas ações [de “perturbação da ordem” e de “guerra interna”] que representam ... um perigo às instituições é o que denominamos inimigo interno”. Suas ações poderiam assumir formas diversas, como “operações psicológicas e políticas visando a desagregação do moral nacional” e “distúrbios civis e greves”, entre muitas outras.

Bem, os exemplos poderiam se multiplicar indefinidamente, mas creio que a documentação aqui apenas parcialmente explorada é suficiente para, como me propus no início destas linhas, lançar alguma luz sobre esse obscuro universo em que se inseria a ASI/UnB.

Conclusão

Ao concluir este texto, destaco dois aspectos que me parecem da maior relevância. O primeiro trata das perspectivas que podem se abrir em relação aos usos do Fundo ASI/UnB. O uso probatório daquela documentação para os fins de direito (por exemplo, por quem, atingido de modo direto pelo arbítrio, venha a buscar judicialmente a reparação), sabemos, não é recente, remontando a meados da década de 80.

Creio que um uso novo pode ser dado a esse acervo no plano acadêmico, especialmente em Brasília, mediante o estímulo a que o Fundo ASI/UnB seja explorado na prática e no aprendizado da pesquisa histórica. Treinar jovens historiadores na lida com as fontes, habituá-los aos procedimentos heurísticos, hermenêuticos e arquivísticos, realizar projetos coletivos de investigação, tudo isso me parece factível, com benefícios evidentes para estudantes, professores e pesquisadores, com ganhos também para a própria sociedade (seja pelos efeitos de uma melhor formação profissional, seja pela construção do conhecimento histórico em bases mais complexas).

Há também o uso prático e imediato desse acervo pela Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, CATMV-UnB. Como uma das linhas de trabalho da Comissão, o aprofundamento da pesquisa cujo substrato é essa documentação aponta para a possibilidade de se montar um quadro mais nítido daquele período autoritário, no qual se identifiquem circunstâncias, vítimas e perpetradores de violações aos direitos humanos, quantificando e qualificando os danos causados no âmbito da UnB pela ditadura.

Outro uso, mais difuso mas não menos importante, dessa documentação é aquele relacionado ao plano da coletividade e do processo de construção histórica de suas identidades. Recuperar a história da UnB pela via de suas ligações com a ditadura, percebendo-lhe as nuances, contribui para o processo transformador de que nos fala o filósofo Tzvetan Todorov:

Para impedir que o crime volte a repetir-se, nosso interesse deveria estar em nos debruçar sobre as ações dos malfeitores. Quanto às vítimas, devemos nos assegurar de que seus direitos sejam restaurados e reservar-lhes toda nossa compaixão. (...) ... não existe um dever de memória mas um dever de verdade e justiça, às quais devemos aspirar, mesmo sabendo que jamais serão alcançadas de forma definitiva. Este dever poderia ser eficazmente atendido recordando as experiências do passado, mas, para que elas sejam verdadeiramente úteis, reclama ele, como as reminiscências pessoais, um processo de trabalho transformador. A transformação consiste em passar do caso particular ao geral, princípio de justiça, ideal político, regra moral, aspectos que devem ser legítimos em si mesmos e não porque provenham de uma recordação que nos é cara. (TODOROV, 2013, p.47-51)

Ao encerrar estas Notas, o segundo (e último) aspecto que destaco refere-se a uma mudança na percepção sobre a própria ditadura civil-militar brasileira de 1964 a 1985. O professor Carlos Fico, em sua vasta atividade como pesquisador da história do tempo presente, tem ressaltado a importância de incorporarmos as pessoas comuns no rol das vítimas da ditadura. Se bem o entendi, a leitura que venho fazendo dos documentos do Fundo ASI/UnB tem me levado a concordar plenamente com ele.

O papel, a luta, a coragem e o sofrimento por que passaram tantas lideranças e militantes políticos no processo de reconquista do espaço democrático no país não se colocam em questão, claro que não. Entretanto, é necessário que as pessoas comuns percebamos o mal cotidiano que se instalou com a ditadura: o envenenamento das relações interpessoais, profissionais, sociais, pela desconfiança em face da espionagem e das delações; o cerceamento do pensamento crítico pela censura e pela repressão; o empobrecimento da reflexão criativa pela falta de perspectivas ante um controle que se pretendia total. Perceber essa atomização dos efeitos da ditadura (no sentido do seu espraiamento sobre cada átomo do conjunto) não é, bem sabemos, garantia de um futuro tranquilo e promissor, porém contribui para desarmar projetos autoritários e estimular a reflexão sobre esse passado tão próximo, logo ali. Porque é importante pensar sobre esse tempo como espaço de disputa, como um tempo que, afinal, passou mas cujas vozes, audíveis em discursos e práticas, ainda hoje ressoam.

Referências Bibliográficas

ABRAMO, Perseu (2006) - Depoimento [de Perseu Abramo] sobre as ocorrências na Universidade de Brasília, publ. 15abr.2006 (disponível em <http://csbh.fpabramo.org.br/o-que-fazemos/memoria-e-historia/depoimento-de-perseu-abramo-sobre-ocorrencias-na-universidade-de-br>; acesso em 17jun2003).

ANGELO, Vitor Amorim de (2012) - Quem tem documentos sobre a ditadura? Uma análise da legislação e das iniciativas governamentais. In: Política e Sociedade, Florianópolis, v.11, nº21, jun.2012, pp.199-234.

APARECIDA, Geralda Dias (1998) - Os olhos e os ouvidos da repressão na Universidade de Brasília. In: Quadrilátero – Revista do Arquivo Público do Distrito Federal. v.1, nº1, mar-ago 1998, pp.13-26.

Arquivo Nacional do Brasil/Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN/AN) (2012) - Ficha descritiva “Consulta de Fundo/Coleção – Nível 1: Fundo ASI/UnB” (disponível em <http://www.an.gov.br/sian/multinivel> ; acesso em 19nov.2012>).

BAUER, Caroline Silveira; GERTZ, René E. (2009) - “Arquivos de regimes repressivos: fontes sensíveis da história recente”. In: PINSKY, Carla Bassanezi; DE LUCA, Tania Regina (orgs.). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto, 2009. pp.173-193.

BERNARDES, Iara Pimenta (1998) - Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo, Arquivo do Estado, 1998. (reed.c/correções) (Projeto Como Fazer, v.1) 89p.

BICKFORD, Louis (2004) - ‘Transitional Justice’. In: The Encyclopedia of Genocide and Crimes against Humanity (Macmillan Reference USA, 2004), vol.3, pp.1045-1047.

CARRARA, Sérgio (2011) - Do direito de saber: o acesso à informação pessoal privada nos arquivos da ditadura militar brasileira. In: Revista Acervo, Rio de Janeiro, v.24, nº1, jan-jun 2011, pp.195-204.

COMBE, Sonia (2011) - “Resistir à razão de Estado”. In: SALOMON, M. (org.). Saber dos arquivos. Goiânia: Edições Ricochete, 2011. pp.19-27.

D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (Introd. e Orgs.) (1994) - Visões do Golpe: a memória militar sobre 1964. 2ª ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. 257p.

__________. (1995) - Visões do Golpe: a memória militar sobre a Abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995. 329p.

DERRIDA, Jacques (2001) - Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2001. pp.7-130.

FICO, Carlos (2001) - Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. 269p.

__________ (2012) - História do tempo presente, eventos traumáticos e documentos sensíveis: o caso brasileiro. In: Varia Historia, v.28, nº47, jan-jun 2012 (disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752012000100003&lng=en&nrm=iso>).

__________.(2004) - Além do golpe. Versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2004. 391p.

GASPARI, Elio (2002) - A ditadura envergonhada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002. 417p.

ISHAQ, Vivien; FRANCO, Pablo (2008) - Os acervos dos Órgãos Federais de Segurança e Informações do Regime Militar no Arquivo Nacional. Revista Acervo, v.21, nº2, jul-dez 2008. pp.43-66.

ISHAQ, Vivien; FRANCO, Pablo; SOUSA, Tereza Eleutério de (2012) - A escrita da repressão e da subversão, 1964-1985. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. 340p.

JOFFILY, Mariana (2012) - Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. In: Estudos históricos, v. 25, nº 49, jan-jun 2012 (disponível em <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/3766>), pp. 129-148.

KNAUSS, Paulo (2012) - “Usos do passado e história do tempo presente: arquivos da repressão e conhecimento histórico”. In: VARELLA, F.; MOLLO, H. M.; PEREIRA, M. H. de F.; DA MATA, S. (org.). Tempo presente e usos do passado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012, p. 143-155

MOTTA, Rodrigo Patto Sá (2008) – Os olhos do regime militar brasileiro nos campi. As assessorias de segurança e informações das universidades. Revista Topoi, v.9, nº16, jan-jun. 2008, pp.30-67.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá (2008A) - Incômoda memória. Os arquivos das ASI universitárias. Revista Acervo, v.21, nº 2, jul-dez. 2008, pp.43-66.

RODRIGUES, Georgete Medleg (2011) - Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. In: Revista Acervo, Rio de Janeiro, v.24, nº1, jan-jun 2011, pp.257-286.

SALMERON, Roberto (2007) - A universidade interrompida: Brasília 1964-1965. (2ª ed., revista). Brasília: Ed.UnB, 2007. pp.47-97.

TODOROV, Tzvetan (2013) - Los usos de la memoria. (Trad.: Ricardo Brodsky. Colección Signos de la memoria). Santiago: Museo de la memoria y los derechos humanos, 2013. 55p.

Universidade de Brasília/Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB) (s/d [circa 2003]). Relatório Fundo ASI/UnB. Brasília: CEDOC, s/d. datil. 15p.

Universidade de Brasília (2013) - Linha do Tempo. Informações sobre a instituição. (Disponível em <http://www.unb.br/unb/historia/linha_do_tempo/>; acesso em 29jul.2013).

__________. (2013A) - Principais capítulos. Informações sobre a instituição. (Disponível em <http://www.unb.br/sobre/principais_capitulos>; acesso em 29jul.2013).

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