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Análise das políticas de controle do uso do solo e 
de regularização fundiária no DF


13 de Fevereiro por José Veríssimo De Sena


As questões relacionadas ao uso do solo apresentam características particulares no Distrito Federal. O processo de mudança da Capital da República para Brasília, em 1960, envolveu desapropriação de cerca de metade do território, passando o Poder Público a deter o domínio da gestão fundiária. A oferta controlada de imóveis, associada às altas remunerações alcançadas pela burocracia federal (fator utilizado para motivar a transferência dos servidores do Rio de Janeiro), promoveu intensa valorização imobiliária. A consolidação de Brasília ocorreu no período de maior migração da população rural brasileira para as cidades O contingente resultante do célere e elevado crescimento populacional buscou alternativas para moradia em ocupações irregulares e parcelamentos clandestinos, nas terras particulares não desapropriadas ou mesmo em áreas públicas.

A ocupação e parcelamento irregulares do solo estão entre as principais questões enfrentadas pelas políticas de ordenamento territorial do Distrito Federal. Enquanto ao longo do tempo se observou considerável sucesso na remoção de ocupações irregulares (invasões), a proliferação de parcelamentos ilegais se tornou incontrolável. Tais parcelamentos, conhecidos como “condomínios”, instalaram-se à revelia da legislação federal de parcelamento do solo e dos instrumentos de planejamento local, acarretando graves problemas ambientais e de infraestrutura, uma vez que não respeitam normas técnicas e diretrizes de zoneamento e preservação.

A omissão no controle do uso do solo resultou em danos para todo o conjunto urbano, sobrecarregando eixos de circulação, rompendo tipologias urbanas e afetando mananciais de água. Diante da ocupação consolidada, não havendo viabilidade técnica e política para relocação da população, resta ao poder público proceder à regularização dos assentamentos para minimizar os danos e estabelecer formalidade. Contudo, diversos entraves institucionais, técnicos e jurídicos impediram ou retardaram a efetivação de tal política.


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