carregando...

Interna bg poder legislativo

A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO: ESTUDO DE CASO DO DISTRITO FEDERAL


01 de Outubro por Patricia Duboc Jezini Netto


Este estudo analisa a atuação dos Deputados Distritais no processo orçamentário, desde o momento da elaboração do orçamento, quando da apresentação e aprovação das emendas parlamentares, até a sua execução durante o exercício financeiro. O objetivo principal éidentificar as principais áreas de interesse dos Deputados e como suas emendas têm se concretizado durante a execução da lei orçamentária. O estudo apresenta uma revisão teórica sobre a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário das primeiras Constituições Federais até a atual, e sobre a relação entre os Poderes, quando da execução das emendas inseridas no orçamento pelos parlamentares. Este trabalho pretende responder, para o caso do Distrito Federal nos anos recentes, qual tem sido a real participação do Poder Legislativo no processo orçamentário e sua contribuição para o atendimento das demandas da sociedade do Distrito Federal - DF.


LEITURA DO TEXTO COMPLETO
DOWNLOAD DO PDF